CONTRATO DE COMPRA E VENDA LOJA BECKER
SUMÁRIO
1 – Qualificação das partes contratantes
2 – Aceite das disposições contratuais pelo consumidor
3 – Cuidados antes de confirmar a compra
4 – Formas de contato
5 – Aprovação da compra
6 – Pagamento
7 – Prazo para recebimento dos produtos
8 – Entrega parcial
9 – Recebimento dos produtos 
10 – Assistência técnica 
11 – Arrependimento da compra 
12 – Restituição dos valores pagos

1 – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
1.1 – O consumidor cadastrado e identificado pelo login no site e Loja da Becker com a razão social Becker Peças e Serviços; estabelecida na Rua Vital Brasil, 170, bairro Viaduto, cidade de Igrejinha, RS, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 91.704.957/0001-74, firmam o presente contrato de compra e venda de produtos de decoração, móveis e utilidades domésticas, através do site www.lojadabecker.com.br conforme cláusulas e condições abaixo:

2 – ACEITE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS PELO CONSUMIDOR

2.1 – Estando os produtos dentro do carrinho de compra após escolha dos mesmos no site e o “clique” no botão aceito os termos de venda e após no botão da compra, o consumidor aceita todas as condições estipuladas nesse contrato.

3 – CUIDADOS ANTES DE CONFIRMAR A COMPRA

3.1 – É obrigação do consumidor, verificar os seguintes itens antes de confirmar sua compra:

a – Conferir os descritivos dos produtos e principalmente suas dimensões;

b – Verificar com atenção a descrição da cor do produto, considerando que as imagens são ilustrativas e que pequenas variações podem ocorrer;

c – Analisar as dimensões dos produtos e onde os mesmos serão aplicados ou utilizados.

d- Verificar se a voltagem do equipamento é condizente com a voltagem da rede e se o produto é monofásico ou trifásico.

e – Verificar a compatibilidade dos dados técnicos dos produtos com a sua necessidade

f – Para informações mais detalhadas entre em contato por e-mail, telefone ou chat com um dos nossos atendentes.

4 – FORMAS DE CONTATO

4.1 – O contato com a Loja  da Becker poderá ser realizado através dos canais descritos abaixo, sempre considerando o horário de atendimento.
a – ligação telefônica: o telefone da Central de Atendimento ao Cliente é (51) 3545-1597;
b – Chat on line: através do link é possível conversar on line com os colaboradores da Loja da Becker;
c – Por e-mail: o consumidor poderá contatar a Loja da Becker através do envio de email, devendo para tanto utilizar o campo próprio encontrado na página http://www.lojadabecker.com.br/contato.asp
Parágrafo único: quando do envio de e-mail para a Loja da Becker, o consumidor deverá preencher os campos encontrados na página da internet já descrita com os dados corretos e informar o e-mail que está em seu cadastro, sob pena de não recebimento do mesmo, por questões de segurança tanto do consumidor quanto da Loja da Becker.

5 – APROVAÇÃO DA COMPRA

5.1 – Finalizada a compra pelo consumidor a Loja Becker enviará e-mail de confirmação da compra, descrevendo o número do pedido de compra, a data de sua efetivação, a forma de pagamento escolhida, a descrição dos produtos adquiridos, o prazo e endereço para entrega, bem como o prazo para aprovação da compra.
Parágrafo único: Caso o consumidor durante o processo de compra verificar que alguns dos dados descritos acima estão incorretos, deve comunicar imediatamente a Loja Becker, sob pena reputar-se corretos os referidos dados.

5.2 - Confirmado o pagamento, nos moldes da cláusula 6 - PAGAMENTO, e após análise interna do pedido a Loja da Becker enviará e-mail aprovando ou cancelando a compra. 
Parágrafo único: Com o cancelamento da compra pela Loja da Becker o presente contrato estará rescindido não gerando qualquer obrigação entre as partes.
5.3 - Somente após o e-mail de aprovação da compra é que o prazo para entrega começará a fluir, sendo que para a contagem do referido prazo deverão ser observadas as regras do caput do artigo 184 do Código de Processo Civil1 e contados sempre em dias úteis.
5.4 - A Loja da Becker, por seu único e exclusivo critério, poderá não aprovar a compra, quando então enviará e-mail ao consumidor informando da não aprovação, sem que tal fato gere qualquer direito ao consumidor.

6 – PAGAMENTO

6.1 – O pagamento dos valores poderá ser efetuado através de cartão de crédito, boleto bancário.
6.2 – Pagamentos pelo cartão de crédito estão sujeitos a aprovação da administradora do cartão de crédito e as condições da cláusula 5.
6.3 – Pagamentos por boleto somente serão confirmados após verificação do respectivo crédito em contas bancárias de titularidade da Loja da Becker.

7 – PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
7.1 – O prazo para recebimento dos produtos é individualizado para cada compra e será informado no carrinho de compras começando a fluir do recebimento do e-mail de aprovação da compra.
7.2 – O consumidor desde já aceita uma margem de atraso não superior a 10 dias úteis, sendo que, na referida margem de atraso, o consumidor não terá direito a qualquer tipo de contraprestação ou indenização da Loja da  Becker.

8 – ENTREGA PARCIAL
8.1 – Considerando que alguns produtos são vendidos por pedido, a entrega dos mesmos devem ser combinadas com o atendente através de chat, telefone ou e-mail.

9 – RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
9.1 – No momento do recebimento dos produtos o consumidor deve verificar a embalagem dos mesmos, bem como se o número de volumes recebidos confere com os descritos na nota fiscal.
9.2 – Se a embalagem estiver avariada ou o produto apresentar algum dano aparente, o consumidor poderá receber o produto, mas fica obrigado a entrar em contato com a Loja da Becker para informar o dano.
9.3 – Caso seja recebido algum produto com descrição diferente do pedido de compra ou com número de volumes diferente do informado na nota fiscal, o consumidor deverá recusar o recebimento e informar a Loja da Becker para a solução do problema.
9.4 – A Loja da Becker compromete-se a entregar os produtos no local definido pelo consumidor no momento da compra, contudo no caso de móveis, caso existam barreiras físicas que dificultem a entrega, como escadas, elevadores, etc... a Loja da Becker não se responsabiliza pela colocação do produto dentro do imóvel escolhido pelo consumidor, sendo custos com içamentos, contratação de pessoal, etc... de única e exclusiva responsabilidade de consumidor.

10 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA
10.1 – Caso o produto seja recebido com avarias ou peças faltantes, o consumidor fica obrigado a informar a Loja da Beckersobre o ocorrido.
10.2 – Na informação dos problemas dos produtos o consumidor deve enviar as referências e descrições dos produtos, bem como imagens (fotografias) das peças danificadas.
10.3 – O prazo para a solução dos problemas é de até 30 dias corridos contados da solicitação do consumidor. Tal prazo poderá ser prorrogado desde que aceito pelas partes.
10.4 – Não havendo a solução dos problemas nos produtos relatados pelo consumidor no prazo definido pela cláusula 11.4, terá o consumidor direito a escolha de uma das alternativas listadas abaixo:
a – substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
b – a restituição da quantia paga, conforme cláusula 12;
c – o abatimento proporcional do preço.
10.5 – Para defeitos detectados após a entrega ou durante o uso deve-se verificar o prazo e os termos da garantia fornecidos pelo FABRICANTE. E, no caso de ausência desta informação no manual de instruções, será considerada a garantia de 90 dias, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
10.6 – Ocorrendo avarias de tal sorte que impossibilitem a utilização do produto, após a verificação da  Loja Becker, o consumidor poderá optar pelo cancelamento da compra com a restituição do valor pago, nos moldes da clausula 12 ou a troca por produto equivalente.

Parágrafo único: optando pela troca do produto por outro equivalente, será concedida vale-compras no valor do móvel que fora solicitado a troca, para que o consumidor faça novo pedido de compra.
10.7 – A  Loja Becker não se responsabiliza por avarias advindas do mau uso ou quedas identificadas do produto.

11 – ARREPENDIMENTO DA COMPRA
11.1 – conforme determina o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor o consumidor poderá desistir da compra dentro de um prazo de 07 (sete) dias corridos do recebimento da mercadoria.
11.2 – Para iniciar o procedimento de arrependimento da compra o consumidor deverá comunicar o SAC da  Loja Becker sobre sua decisão de desistência obrigatoriamente no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, informando o número do pedido e o motivo da devolução.

11.3 – Após a confirmação de seu pedido de cancelamento a  Loja Becker solicitará a retirada do produto no mesmo local onde foi realizada a entrega.

11.4 – O produto deverá ser obrigatoriamente devolvido na embalagem original, sem nenhum indício de uso e/ou montagem e, se possível, sem violação dos lacres originais, bem como acompanhado da 1ª via da nota fiscal, manual de montagem e todos os seus volumes internos. Caso o lacre original tenha sido violado é necessário que seja aplicado um novo lacre antes de ser entregue para a transportadora.
11.5 – Caso o produto seja recebido nas  Loja Becker em desconformidade com o procedimento de arrependimento da compra, este processo será automaticamente cancelado e o produto devolvido no mesmo endereço em que foi recolhido, sem a restituição dos valores.

11.6 – Recebido o produto em perfeitas condições pela  Loja Becker a restituição do valor pago será efetuada conforme cláusula 12.

11.7 – Todo produto devolvido sem a devida comunicação e autorização, fora do prazo estipulado, sem lacre ou com ausência de itens/acessórios que o integrem, terá os seus volumes reenviados para o endereço de origem sem a correspondente restituição dos valores.

12 – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS
12.1 – A restituição dos valores pagos devido o cancelamento da compra serão efetuados conforme modalidade de pagamento escolhida pelo consumidor no momento da compra e sempre após a finalização do procedimento para arrependimento da compra ou troca dos produtos.
12.2 – Compras pagas com cartões de crédito: imediatamente após o cancelamento da compra pelo consumidor, a administradora do cartão de crédito será informada que deve cancelar o débito. Caso o lançamento já tenha sido efetuado e a fatura do cliente esteja fechada, o valor da compra ficará bloqueado até que a instituição financeira realize o estorno do valor cobrado e o cancelamento das demais parcelas vincendas.
Paragrafo único: a responsabilidade pelo cancelamento do débito e estorno dos valores por ventura pagos é da instituição financeira emissora do cartão, a  Loja Becker poderá fornecer, a pedido do consumidor, o comprovante de cancelamento do débito junto à administradora do cartão de crédito.

12.3 – Compras pagas através de boleto bancário: após repasse dos dados bancários pelo consumidor à Central de Atendimento da  Loja Becker o depósito será efetuado em até 15 dias úteis.

12.4 – Compras pagas através de depósito bancário: após repasse dos dados bancários pelo consumidor à Central de Atendimento da  Loja Becker o depósito será efetuado em até 15 dias úteis.

12.5 – Compras pagas com cartões, imediatamente após o cancelamento da compra pelo consumidor, a emissora do cartão de crédito será informada que deve cancelar o débito. Neste caso, o pedido deverá ser avaliado e autorizado pelo Banco, único responsável pelo cancelamento do débito e estorno dos valores por ventura pagos.